O Brasil atingiu a marca de mais de 200 milhões de habitantes e, com o aumento da expectativa de
vida e a diminuição das taxas de natalidade e mortalidade, a nossa pirâmide demográfica vem
adquirindo diferentes contornos. No entanto, ainda somos um país predominantemente jovem, onde,
segundo o IBGE (2017), 22.22% da população têm entre 10 a 14 anos. Como forma de proteção e
garantia de direitos dessas crianças e adolescentes, foi promulgada, em 13 de julho de 1990, a Lei nº
8.069. Sobre a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.