Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201076662A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Assinale a alternativa CORRETA sob...1457941201076662Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeA desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime jurídico da desapropriação no direito brasileiro.AApenas pessoas jurídicas de direito público interno poderão promover a desapropriação.BApenas o Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação. A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.CAs propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão desapropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, mediante pagamento de justa e prévia indenização ao proprietário.DApenas bens do domínio privado podem ser objeto de desapropriação.EAo Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade públicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134540Direito AdministrativoA Administração Pública no sentido material, funcional e objetivo enseja a natureza da atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes pú...Questão 457941200423217Direito AdministrativoAto administrativo é a declaração ___________________, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direit...Questão 457941200578667Direito AdministrativoAcerca das fontes primárias da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200923383Direito AdministrativoSobre o regime jurídico da Parceria Público-Privada, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201175546Direito AdministrativoEm relação aos princípios fundamentais do Direito Administrativo, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201361336Direito AdministrativoLevando-se em consideração as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que traz ...Questão 457941201517842Direito AdministrativoSobre o tema Administração Pública/Agente Público, analise as afirmativas abaixo: I. Uma das modalidades legais de aposentadoria no serviço público é ...Questão 457941201662917Direito AdministrativoO indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, em...Questão 457941201865561Direito AdministrativoA respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201958921Direito AdministrativoAcerca da Lei Nº 8112/90, a qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em seu Capítulo IV, Das Responsabilidades, no Ar...