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Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Assinale a alternativa correta:
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...
A respeito da Intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que: I. A desapropriação se define como ato complexo através do qual o Poder Púb...
Com relação ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
A regra, para os contratos administrativos, é de que não podem ultrapassar os limites de vigência dos créditos orçamentários correspondentes. Acerca d...
Sobre a revogação dos atos administrativos, podemos afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o que está previsto pela Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores federais:
As autarquias são criadas para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrati...