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De acordo com o Código de Obras do Município, estão isentas de lice...

📅 2018🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Rio das Antas - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Estatuto dos Servidores Públicos de Videira#Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais#Legislação Municipal de Videira#Legislação Municipal de Rio das Antas

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Rio das Antas - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos de Videira, Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Legislação Municipal de Videira, Legislação Municipal de Rio das Antas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201078207
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Videira | Legislação Municipal de Rio das Antas
De acordo com o Código de Obras do Município, estão isentas de licença para construção as seguintes obras:


1. limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.

2. construção de muros divisórios que necessitem elementos estruturais de apoio à sua estabilidade.

3. construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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