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  4. Questão 457941201078760

Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado e o Vereador...

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457941201078760
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Abelardo Luz | Legislação Municipal de Abelardo Luz
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado e o Vereador licenciado pela Câmara por motivo de doença ou para tratar, sem remuneração, de assuntos de seu interesse particular, desde que neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. Nessa direção, o Suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença superiores a ________, ressalvados os casos de deliberações que necessitem de quórum qualificado.


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