A compreensão das definições e regulamentações é fundamental para a atuação na vigilância sanitária.
Considerando as definições apresentadas na CVS no
01
de 05.08.2017, assinale a alternativa que apresenta uma
análise correta sobre os conceitos e suas implicações.
A A atividade econômica é definida pela Classificação
Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e pode
ser alterada a qualquer momento sem a necessidade
de comunicação aos órgãos de vigilância sanitária.
B O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é um
documento emitido pela ANVISA que reúne licenças
de diversos órgãos, incluindo a CETESB e o Corpo
de Bombeiros, facilitando a regularização de estabelecimentos de interesse da saúde.
C A Autorização Especial de Empresa (AE) é concedida pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária e
permite o exercício de atividades com insumos farmacêuticos, medicamentos e substâncias sujeitas
ao controle especial, sem a necessidade de cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos da
legislação sanitária vigente.
D A inspeção sanitária é um procedimento realizado
pela autoridade sanitária, que busca “in loco” identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da
população, presentes na produção e circulação de
produtos, na prestação de serviços e na intervenção
sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.
E O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa)
é coordenado exclusivamente pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) e não inclui a participação dos
serviços de vigilância sanitária dos municípios, que
atuam de forma independente.