Nos termos da Resolução Conjunta nº 1/2009, que aprova o documento Orientações
Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, deverão adotar medidas para
divulgação desse documento e fazer o acompanhamento da regulamentação dos Serviços de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito Estadual, Municipal e do Distrito Federal o: