A Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994, organiza a Defensoria Pública da União,
do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve
normas gerais para sua organização nos
Estados. Sobre as disposições da lei
supracitada, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública
serão exercidas inclusive contra as Pessoas
Jurídicas de Direito Público.
( ) O instrumento de transação, mediação ou
conciliação referendado pelo Defensor Público
valerá como título executivo extrajudicial, salvo
quando celebrado com a pessoa jurídica de
direito público.
( ) A assistência jurídica integral e gratuita
custeada ou fornecida pelo Estado será exercida
pela Defensoria Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.