Em relação às obstruções das vias e logradouros pú...

Q: Em relação às obstruções das vias e logradouros públicos, baseando-se na Lei Municipal nº 436/2008 – Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

A) Nas construções e demolições, serão permitidas, além do alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção. | B) É expressamente proibida a utilização dos passeios e da via pública para a realização de consertos de veículos, bicicletas, borracharia e demais serviços efetuados por oficinas e prestadores de serviços similares. | C) As colunas ou suportes de anúncios, as caixas para lixo, os bancos ou os abrigos de logradouros públicos, somente poderão ser instalados mediante licença prévia da Prefeitura. | D) A colocação de ondulações transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa da Prefeitura Municipal.

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis

Em relação às obstruções das vias e logradouros públicos, baseando-se na Lei Municipal nº 436/2008 – Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

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