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Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estr...

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457941201080277
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Detração Penal | Penas Restritivas de Liberdade
Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Esse cômputo é denominado pelo Código Penal de:
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