///
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Salvador - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Bahia), especificamente sobre Código de Obras de Salvador, Legislação Municipal de Salvador.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terreno pertencente à Marinha, sem nenhuma construção. Em razão disto, edificou uma área de lazer como extensão de sua casa e assim permaneceu por 10 anos, sem requerer qualquer licença.
Sobre o caso apresentado, na forma do Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.