Início/Questões/Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva/Questão 457941201081872A Lei Complementar nº 141/12 estabelece normas sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. O...1457941201081872Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Gestão e Planejamento em Saúde PúblicaA Lei Complementar nº 141/12 estabelece normas sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Os principais aspectos dessa legislação, estão expressos na opção ADefine que os Estados devem aplicar, no mínimo, 15% de sua receita corrente bruta em saúde.BA Lei fixa valores mínimos a serem aplicados, anualmente, por cada esfera de governo, sendo vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB).CA União é obrigada a transferir recursos aos Municípios diretamente, sem necessidade de pactuação com os Estados.DA Lei proíbe a utilização de recursos vinculados à saúde para o financiamento de ações de saneamento básico.EOs critérios de rateio dos recursos entre Estados e Municípios são baseados, exclusivamente, no número de habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188954Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaAnalise as afirmativas a seguir sobre o diagnóstico comunitário.I. Coleta de dados.II. Análise e interpretação de dados coletados.III. Planejamento e ...Questão 457941200192579Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaDe acordo com o Programa de Agente Comunitário da Saúde do Ministério da Saúde, o número de agentes a serem pagos com recursos federais em um municípi...Questão 457941200243891Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaPoliomielite é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos e, em casos graves, pode acarretar paralisia nos mem...Questão 457941200399282Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaEm ambientes hospitalares, são consideradas ações de biossegurança:Questão 457941200432979Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaQue ações estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS?Questão 457941200514374Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaA vacinação é a única maneira de prevenir a Síndrome da Rubéola Congênita. O esquema vacinal vigente é de uma dose da vacina tríplice viral aosQuestão 457941200976158Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaAnalise os itens a seguir de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica. I. A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária ...Questão 457941201124177Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaA Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a principal porta de entrada do SUS, desempenhando papel fundamental na organização do sistema. Os prin...Questão 457941201315571Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaConforme disposto na Lei Complementar n° 141/12, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e se...Questão 457941201400594Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaO tétano neonatal é uma doença infecciosa aguda grave, que apresenta, dentre outras, a seguinte característica: