A Resolução CONAMA nº 237/97 regulamenta os
aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na
Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre essa resolução,
analise as afirmações seguintes.
I - A Licença de Instalação (LI) é concedida na fase
preliminar do planejamento do empreendimento
ou da atividade, aprovando sua localização e sua
concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes
a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
II - A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da
atividade ou empreendimento após a verificação do
efetivo cumprimento do que consta das licenças
anteriores, com as medidas de controle ambiental
e condicionantes determinados para a operação.
III- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os
órgãos competentes da União, dos Estados e do
Distrito Federal, quando couber, o licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades de
impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou
convênio.
Quais estão corretas?