Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 8.429/1992 e os atos de improbidade administrativa.

As disposições dessa lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Apenas os agentes públicos de hierarquia superior são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Somente os agentes públicos poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações desta lei.

Não constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei...

Questão 457941200059223Ética no Serviço Público

Suponha que, por pena de um cidadão idoso, um servidor público oculta-lhe uma decisão desfavorável em processo administrativo e faz com que ele preenc...

#Código de Ética do Servidor Público Federal

Questão 457941200333143Ética no Serviço Público

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado no Decreto n° 1.171/94, é INCORRETO afirmar que:

#Código de Ética do Servidor Público Federal

Questão 457941200341297Ética no Serviço Público

A correlação entre ética e setor público se revela equivocadamente na seguinte proposição:

#Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais

Questão 457941200378091Ética no Serviço Público

Conforme a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) se um agente público deixa de praticar, indevidamente, um ato de ofício, sua conduta:

#Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200410865Ética no Serviço Público

Segundo as regras deontológicas reconhecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

#Código de Ética do Servidor Público Federal

Questão 457941200616006Ética no Serviço Público

Com relação à ética no setor público, e de acordo com os termos do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Po...

#Código de Ética do Servidor Público Federal

Questão 457941200635459Ética no Serviço Público

Com relação à ética no setor público, e de acordo com os termos do Decreto n° 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Po...

#Código de Ética do Servidor Público Federal

Questão 457941200713123Ética no Serviço Público

A ética pode ser definida como:

#Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais

Questão 457941200909115Ética no Serviço Público

Carlos, servidor público lotado na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, retirou fisicamente da unidade competente, sem prévia...

#Código de Ética do Servidor Público Federal

Questão 457941200930314Ética no Serviço Público

Previsto expressamente no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal vigente, o princípio da legalidade pode ser expresso da seguinte forma:

#Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 8.429/1992 e ...

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 8.429/1992 e ...

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