Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941201084360A Constituição Federal outorga aos Municípios, em seu artigo 156, a competência tributária ativa para cobrança do impost...1457941201084360Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Geral e VariadosA Constituição Federal outorga aos Municípios, em seu artigo 156, a competência tributária ativa para cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Sobre este tributo, e a sua matriz constitucional, é correto:AO tributo em questão será obrigatoriamente progressivo em razão do valor do imóvel.BO IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e na zona rural do Município.CO IPTU incidirá excepcionalmente sobre os templos de qualquer culto, não fazendo jus à imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 da Constituição, desde que estejam na condição de locatários do bem imóvel.DPoderá o imposto ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.EO IPTU deve ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007837Geral e VariadosDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,Questão 457941200012316Geral e VariadosEntre os empregados da empresa Eleganza Comércio de Roupas Ltda., 26 são mulheres com mais de 18 anos, sendo que 5 delas trabalham no estoque e têm qu...Questão 457941200094160Geral e VariadosConsidere: I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, sendo que esse direito pode ser inv...Questão 457941200346666Geral e VariadosDe acordo com a Resolução do CSJT nº 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de D...Questão 457941200962875Geral e VariadosSobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF),Questão 457941201012696Geral e VariadosAcerca da prescrição e da decadência,Questão 457941201203704Geral e VariadosDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região,Questão 457941201300151Geral e Variados... alimentando a expectativa de suas testemunhas.... à expectativa dos outros através de sua propensão à queixa e às lágrimas ... Impenetrável apesar...Questão 457941201496094Geral e VariadosConsiderando-se as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos especiais selecionados como repetitivos envolvendo delito...Questão 457941201582993Geral e VariadosO controle externo dos atos praticados pela Administração Pública abrange