O Ministério da Saúde, através do Ministro
de Estado da Saúde, institui a Política Nacional de
Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as
unidades federadas, respeitadas as competências
das três esferas de gestão.
Baseados nesta Política, assinale a alternativa
CORRETA:
I – Esta Política trata-se da Portaria nº 1863, de 29 de
setembro 2003.
II – Esta Portaria é instituída considerando a
necessidade de estruturar uma rede de serviços
regionalizada e hierarquizada de cuidados integrais às
urgências, de qualquer complexidade ou gravidade,
desconcentrando a atenção efetuada exclusivamente
pelos prontos-socorros.
III – Ela deve ser organizada de forma que garanta
a universalidade, equidade e a integralidade no
atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas,
gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as
relacionadas às causas externas (traumatismos nãointencionais, violências e suicídios).
IV – A referida Portaria deverá utilizar-se de
estratégias promocionais de qualidade de
vida, buscando identificar os determinantes e
condicionantes das urgências e por meio de ações
transetoriais de responsabilidade pública, sem excluir
as responsabilidades de toda a sociedade.