O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com
atribuição para exercer a função de agente de fiscalização,
verificando se as obras e serviços estão sendo executados
de acordo com a legislação e com as normas
regulamentadoras vigentes. O Estudo de Viabilidade Técnica
é a atividade que
A consiste na elaboração de documento que discrimina as
atividades técnicas, as especificações e os métodos
construtivos a serem empregados na execução de
determinada obra ou serviço de acordo com o projeto.
B dispor ou conectar convenientemente conjunto de
dispositivos necessários a determinada obra ou serviço
técnico, de conformidade com instruções determinadas.
C envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a
observação, o tratamento e a análise de dados de natureza
técnica, necessários a execução da obra ou do serviço, ou o
desenvolvimento de métodos ou processos de produção.
D envolve a fixação das características, condições ou dos
requisitos relativos a materiais, equipamentos, instalações ou
técnicas de execução a serem empregados em obra ou
serviço técnico.
E implica a representação de formas sobre uma superfície,
contendo os detalhes necessários à materialização de partes
de um projeto, o qual já definiu as características gerais da
obra ou do serviço.