///
Maria das Dores, servidora pública responsável pela fiscalização de contratações na Administração Pública Estadual, causou prejuízo de vários milhões ...
“João, servidor efetivo do INSS, foi aprovado em Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que esteja em gozo de férias regulares na data de publ...
A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.112/90, as penalidades disciplinares serão aplicadas: I. Pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder L...
Em relação ao processo administrativo, com base na Lei 9.784/99, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação or...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabil...
Sobre os princípios da Administração Pública, analise os itens a seguir: I. Princípio da legalidade. II. Princípio da publicidade.III. Princípio da im...
Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei 9.784/1999, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar pro...
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração s...
Acerca dos atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:I. Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promul...