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Torsten e Gisela, cidadãos alemães e cônjuges, desejam adotar Migue...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Privado, especificamente sobre Direitos e Deveres entre Pais e Filhos, Direito Internacional Privado, Processo Civil Internacional, Competência e Litispendência Internacional, Casamento e União Estável.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Internacional Privado
#Direitos e Deveres entre Pais e Filhos#Direito Internacional Privado#Processo Civil Internacional#Competência e Litispendência Internacional#Casamento e União Estável

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457941201085946
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direitos e Deveres entre Pais e Filhos | Direito Internacional Privado | Processo Civil Internacional | Competência e Litispendência Internacional | Casamento e União Estável
Torsten e Gisela, cidadãos alemães e cônjuges, desejam adotar Miguel, de 10 anos de idade, nascido e com residência habitual no Brasil. Torsten e Gisela residem na cidade de Hamburgo, na Alemanha, para onde pretendem levar Miguel após sua adoção no Brasil.


A respeito da situação hipotética apresentada, com base na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia de 1993), bem como considerando a legislação brasileira pertinente, assinale a afirmativa correta.
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