Quem praticar, antes ou depois da sentença que dec...

Q: Quem praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo

A) Pena – reclusão, de 6 (seis) a 9 (nove) meses, e multa. | B) Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. | C) Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. | D) Pena – reclusão, de 6 (seis) a 9 (nove) anos, e multa.

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Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005 | Legislação Penal Especial

Quem praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem, pratica crime e esta sujeito a:

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