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De acordo com DI PIETRO, sobre os procedimentos administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CO...

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457941201088108
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
De acordo com DI PIETRO, sobre os procedimentos administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O(A) ___________ é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe(m) ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o, em seu patrimônio, por justa indenização.
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