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  4. Questão 457941201088406

A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, ...

📅 2021🏢 IBFC🎯 Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN📚 Técnicas de Edificações
#Regulamentação e Procedimentos Legais em Construção

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Técnicas de Edificações, especificamente sobre Regulamentação e Procedimentos Legais em Construção.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201088406
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RNDisciplina: Técnicas de EdificaçõesTemas: Regulamentação e Procedimentos Legais em Construção
A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, o texto a seguir dispõe sobre usucapião especial de imóvel urbano:


   “Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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