Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201088501É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito...1457941201088501Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosTexto associadoJulgue o item seguinte com base na Lei n.o 11.343/2006.É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência STF. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174551Direito Processual PenalEm relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir.Em razão de essa lei ser o que se denomina novati...Questão 457941200422665Direito Processual PenalCom relação à ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941200470852Direito Processual PenalJulgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. No âmbito do inquérito policial, cuja ...Questão 457941200836117Direito Processual PenalConsidere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.Entre as várias diligências realizadas envolvendo Mar...Questão 457941200839610Direito Processual PenalEm relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941200841753Direito Processual PenalAcerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941201427457Direito Processual PenalDe acordo com os termos da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, na situação em que um indivíduo tenha sido p...Questão 457941201434528Direito Processual PenalConsiderando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da...Questão 457941201594888Direito Processual PenalConsiderando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jur...Questão 457941201868832Direito Processual PenalEm relação ao mandado de segurança, ao habeas corpus e aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.