A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
A A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a assistência às pessoas por intermédio
de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades
preventivas.
B A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a vigilância socioassistencial, que visa
analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de
vitimizações e danos.
C A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada
das ações assistenciais e das atividades preventivas e a defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no
conjunto das provisões socioassistenciais.
D A proteção social, que visa a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, a vigilância sanitária
e a vigilância epidemiológica.