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Sobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:
No que se refere aos alimentos gravídicos, é correto afirmar:
O DVRT, Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho, tem implicações sérias na vida social e no contexto de trabalho; além disso, é multicausal, podendo ...
O princípio da continuidade do serviço público, aplicável aos contratos de concessão regidos pela Lei no 8.987/1995,
Desapropriação é o procedimento por intermédio do qual o Poder Público, lastreado em interesse público, necessidade pública ou interesse social, expro...
A respeito do regime jurídico aplicável em matéria de provas no Direito Processual Civil, é correto afirmar:
Conforme estabelecido no Guia de Orientações na Avaliação Audiológica Básica do CFFa (2017), a perda auditiva do tipo condutiva, se define tendo limia...
Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais.I. O Acesso à Justiça Penal abrange a incidência de outros princípios, que integram a face...
A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao públi...
Uma lâmpada de 400 W − 220 V é ligada a uma rede de 110 V. Nesse caso, ela opera com