O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercador...

Q: O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrit

A) íntegro e exigível, devendo a execução fiscal ter curso normal para obter a satisfação do crédito. | B) com sua exigibilidade suspensa por força da declaração de débito feita pelo contribuinte; | C) extinto por força da prescrição; | D) com sua exigibilidade suspensa por força da execução fiscal proposta pela Fazenda Pública credora; | E) extinto por força da decadência;

457941201089312

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Prescrição Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito Fiscal

O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E três anos depois, a execução fiscal é ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o crédito tributário está:

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