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O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarad...

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457941201089312
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Prescrição Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito Fiscal
O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E três anos depois, a execução fiscal é ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o crédito tributário está:
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