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Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da cobrança de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, é CORRETO afirmar que
Dentre os procedimentos especiais mantidos pelo Código de Processo Civil de 2015 consta o monitório, tendo ocorrido inovação permitindo:
Com base no Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulad...
Diante do Novo Código de Processo Civil, em atenção ao agravo de instrumento, a afirmativa correta é:
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:
Diante do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à competência, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil, as tutelas jurisdicionais provisórias serão concedidas pelo magistrado, utilizando o juízo de cognição sumár...
De acordo com o Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos Artigos 485 e 487, põe fim à fase co...
Ao instituir modificações na estruturação das provas o Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, dentre outras inovações a:
Havendo necessidade de intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, deverá intervi...
Rogério ajuizou ação de obrigação de fazer e reparação por danos morais em face de João e Antônio, na 1ª Vara Cível da Comarca X. Rogério informou na ...