No que se refere aos poderes administrativos:

Fernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernando tenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, ...

Uma servidora de um Tribunal Regional do Trabalho precisa encontrar um documento oficial em um site governamental específico, mas não se lembra exatam...

Sobre o sistema de responsabilidade civil:

Conforme o Tema 1234/STF (Leading Case: RE 1366243) a competência para processar e julgar um pedido de medicamento registrado na ANVISA é da Justiça F...

João foi a uma loja de produtos de informática, comprou uma memória externa de 2tb, três teclados e um monitor de 21,5" e gastou RS 1.359, 00. Maria f...

Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:

Considere que determinado órgão da Administração Pública tenha instalado sistema novo para gestão de seus processos administrativos digitais e judicia...

As medidas cautelares, diversas da prisão, deverão ser aplicadas observando-se:

Consta do Plano Municipal de Saúde da Prefeitura de São José do Rio Preto, vigência 2018 − 2021, o objetivo específico de “implantar protocolos em Saú...

Genivaldo é filho de mãe argentina e pai brasileiro e nasceu no Brasil, enquanto seus pais aqui estavam visitando a família brasileira. Genivaldo mudo...