O principal negócio da Transpetro é a operação de terminais, oleodutos e gasodutos. São mais de 8,5 mil quilômetros de dutos operados no Brasil.
Suponha que uma empresa foi encarregada pela
Transpetro de fazer o licenciamento ambiental de um gasoduto que passa apenas por um estado. Os impactos
diretos desse empreendimento atingem três municípios
que pertencem a esse estado e os impactos indiretos também ficam restritos a esse estado. Esse gasoduto passa,
ainda, por um Parque Nacional e por um trecho de uma
reserva indígena.
A Resolução Conama no
237/1997 dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental e a Lei Complementar no
140/2011 fixa normas para a
cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios nas ações administrativas.
Nesse contexto, o processo de licenciamento ambiental
do gasoduto, a cargo dessa empresa, deverá ser realizado somente junto