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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Suzano - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o art. 142 da Lei no 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído: