A contratação de uma concessão de serviços público...

Q: A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação,

A) no qual o critério de julgamento deve, obrigatoriamente, ser o de menor tarifa. | B) do qual não podem participar pessoas jurídicas de direito privado que já sejam prestadoras de serviços públicos de mesma natureza em razão de outros contratos em execução. | C) que não poderá ser publicado no ano em que se realizar eleição, por força de norma expressa da lei de licitações. | D) no qual não se admite estabelecimento de critério de julgamento fundado em melhor proposta técnica e maior outorga, porque incompatíveis entre si. | E) sendo permitido estabelecer, como critério de julgamento, um dentre os possíveis para tanto, a exemplo da maior outorga a ser paga ao poder público ou da menor tarifa a ser paga pelo usuário.

457941201090070

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos

A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação,

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