Leia o caso a seguir.
L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de
desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu
sem mandado judicial e sem que L.M. tivesse cometido
qualquer ato de violência ou desordem. Ele foi mantido em
detenção sem acesso a um advogado e sem a possibilidade de
comparecer imediatamente perante um juiz para questionar a
legalidade de sua detenção.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Diante desse cenário, qual a medida jurídica adequada para
o exercício da liberdade de locomoção do homem?