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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBFC no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Biblioteconomia, especificamente sobre Fontes de Informação Jurídica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere os seguintes itens a respeito das fontes primárias do Direito:
I. Fecho
II. Enunciado do objeto
III. Artigo
IV. Preâmbulo
V. Epígrafe
A. propicia a identificação numérica e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
B. indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
C. apresenta o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.
D. constitui a unidade para apresentação, divisão e agrupamentos de assuntos no texto da lei.
E. contém referência a dois acontecimentos significativos da história brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.