De acordo com os critérios e diretrizes gerais do
licenciamento ambiental, analise os dispositivos
abaixo, julgue-os e assinale a alternativa correta:
I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá
ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de
elaboração dos planos, programas e projetos
relativos ao empreendimento ou atividade, não
podendo ser superior a 05 (cinco) anos.
II. O prazo de validade da Licença Única (LU) será de,
no mínimo, 2 (dois) anos, devendo estabelecer-se
prazo limite para o início da instalação do
empreendimento ou atividade.
III. O prazo de validade da Licença por Adesão e
Compromisso (LAC) será de, no mínimo, 4 (quatro)
anos devendo estabelecer-se prazo limite para o
início da instalação do empreendimento ou
atividade