A Câmara Municipal de Salvador decidiu realizar li...

Q: A Câmara Municipal de Salvador decidiu realizar licitação para contratação de serviços de engenharia para determinada obra. Ocorre que, por questão de dificuldades orçamentárias, o Presidente da Câmar

A) ilegal, em qualquer hipótese, porque é vedado o fracionamento da licitação, pois o objetivo do certame é escolher a proposta mais vantajosa para a Administração; | B) legal, desde que utilize a modalidade de licitação adequada para cada procedimento, levando em consideração o valor daquela parcela da obra; | C) ilegal, porque o fracionamento da licitação é permitido de forma excepcional somente nos casos em que o contratado for entidade privada sem fins lucrativos; | D) legal, desde que utilize a modalidade de licitação mais rigorosa para cada procedimento, levando em consideração a totalidade da obra. | E) legal, desde que utilize a modalidade de licitação tomada de preços para cada procedimento licitatório, referente a cada parcela da obra;

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Construção Civil | Normas e Regulamentações na Construção

A Câmara Municipal de Salvador decidiu realizar licitação para contratação de serviços de engenharia para determinada obra. Ocorre que, por questão de dificuldades orçamentárias, o Presidente da Câmara optou pela realização de várias licitações para o mesmo objeto, dividindo a obra em parcelas.

A decisão do mencionado agente político é:

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