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  4. Questão 457941201091772

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas a seguir: 1. ...

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457941201091772
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas a seguir:


1. Os filhos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a gênese da filiação.

2. O reconhecimento dos filhos fora do casamento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

3. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

4. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe de psicólogos profissionais e especializados a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio do Conselho Tutelar, garantindo o direito à convivência familiar.


Assinale a alternativa correta:
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#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho#Direito à Vida#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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