Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941201092516Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota en...1457941201092516Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Geral e VariadosEm relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota entendimento sumulado no sentido de que:Aé ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, independentemente do valor da condenação.Bé exigido o depósito para interposição de recurso na rase executória, pois pode haver elevação do débito quando do julgamento do recurso.Csendo duas ou mais empresas condenadas solidariamente, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.Dsendo a condenação unicamente em obrigação de lazer, sem condenação em pecúnia, o valor do depósito recursal é reduzido pela metade.Enão ocorre deserção de recurso da massa falida e de empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento do depósito do valor da condenação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108972Geral e VariadosA lei servia assim de fachada, e a impunidade ameaçava ser eterna.Reescrevendo-se com coerência o período acima, de modo a iniciá-lo por A impunidade ...Questão 457941200490907Geral e VariadosFernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernando tenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, ...Questão 457941200544853Geral e VariadosEntre 13 e 17/01/2025 foram abertas as inscrições para os candidatos as eleições no Sindicato de uma determinada categoria profissional. A eleição oco...Questão 457941200611395Geral e VariadosDe acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,Questão 457941200680709Geral e VariadosAntimicrobiano que deve ser evitado na gravidez:Questão 457941200712676Geral e VariadosDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST é cabível das decisões das...Questão 457941200728489Geral e VariadosConsiderando o entendimento sobre a ação rescisória consolidado pelo TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, considere as seguintes ass...Questão 457941200962875Geral e VariadosSobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF),Questão 457941201157710Geral e VariadosDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional aQuestão 457941201738324Geral e VariadosConsta do Plano Municipal de Saúde da Prefeitura de São José do Rio Preto, vigência 2018 − 2021, o objetivo específico de “implantar protocolos em Saú...