Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201092528Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defenso...1457941201092528Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasConsiderando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirmar: AA Defensoria Pública passou a contar com Seção própria na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional n° 80/2014. BA Emenda Constitucional n° 45/2014 possibilitou à Defensoria Pública a iniciativa legislativa para temas de sua organização e funcionamento. CA Defensoria Pública não se sujeita aos Poderes Legislativo e Judiciário, mas ao Executivo, em alguns aspectos, haja vista ser órgão público de prestação de serviço público essencial. DA Emenda Constitucional n° 80/2014 tornou a Defensoria Pública instituição autônoma em termos funcionais e administrativos. EA lei complementar organizará as Defensorias Públicas dos Estados, segundo previsão do art. 134 da Constituição Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063352Legislação da Defensoria PúblicaA respeito do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina,Questão 457941200250048Legislação da Defensoria PúblicaUm jogador de futebol de um time da 3a divisão do Campeonato Cearense será julgado pela Justiça Desportiva por ter sido expulso de uma partida, após f...Questão 457941200376882Legislação da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, promovida pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubr...Questão 457941200582359Legislação da Defensoria PúblicaDentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual no 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1a Ins...Questão 457941200642770Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar n° 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é...Questão 457941200910325Legislação da Defensoria PúblicaFazem parte do quadro de pessoal previstos pela Lei Complementar Estadual nº 858/17, dentre outros, os cargos em comissão e comissão especial deQuestão 457941200944532Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado d...Questão 457941201011934Legislação da Defensoria PúblicaArtigo publicado no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 25 de janeiro de 2019, aponta que com técnicas de mediação e concili...Questão 457941201025670Legislação da Defensoria PúblicaA remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,Questão 457941201217219Legislação da Defensoria PúblicaDurante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 80/1994, não poderã...