O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária constitui um marco nas políticas públicas no Brasil,
ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e
adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e
da preservação dos vínculos familiares e comunitários
preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a alternativa correta que corresponde às diretrizes
desse Plano.
A
Assegurar que o Acolhimento Institucional seja
efetivamente utilizado como medida de caráter
excepcional e provisório, proporcionando atendimento
individualizado, de qualidade e em pequenos grupos, bem
como proceder ao reordenamento institucional das
entidades para que sejam adequadas aos princípios,
diretrizes e procedimentos estabelecidos no ECA; fomentar
a implementação de programas para promoção da
autonomia do adolescente e/ou jovem egressos de
programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros
para a sua organização, monitoramento e avaliação.
B Centralidade da família nas políticas públicas; primazia da
responsabilidade do Estado no fomento de políticas
integradas de apoio à família, reconhecimento das
competências da família na sua organização interna e na
superação de suas dificuldades; respeito à diversidade
étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à
equidade de gênero e às particularidades das condições
físicas, sensoriais e mentais; fortalecimento da autonomia
da criança, do adolescente e do jovem adulto na
elaboração do seu projeto de vida; garantia dos princípios
de excepcionalidade e provisoriedade dos Programas de
Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de
crianças e de adolescentes; reordenamento dos programas
de Acolhimento Institucional; adoção centrada no
interesse da criança e do adolescente; Controle social das
políticas públicas
C Ampliação, articulação e integralidade das diversas
políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio
sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do
direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e
comunitária. Difundir uma cultura de promoção, proteção
e defesa do direito à convivência familiar e comunitária,
em suas mais variadas formas, extensiva a todas as
crianças e adolescentes, com ênfase no fortalecimento ou
resgate de vínculos com suas famílias de origem.
D Atendimento às famílias, principalmente àquelas em maior
vulnerabilidade social, com acesso à Saúde, Assistência
Social; Educação, incluindo atividades pedagógicas no
contraturno escolar; habitação digna; Educação Infantil de
0 (zero) a 5 (cinco) anos; atividades socioeducativas,
lúdicas, esportivas e culturais que respeitem a diversidade
étnico-racial e de gênero, bem como a presença de
deficiência; apoio sociofamiliar e atendimento psicossocial;
qualificação profissional; transferência de renda, geração
de renda e inclusão no mundo do trabalho.