Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201093228Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.1457941201093228Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosSobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta. ANão se admite o saneamento de omissão no termo de inscrição em dívida ativa, por se tratar de atividade plenamente vinculada e sujeita à legalidade estrita.BA execução fiscal tem início com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário, podendo haver a determinação de penhora dos bens do devedor mesmo antes da sua citação.CO crédito tributário passa a integrar a dívida ativa após o seu registro em sistema informatizado por decorrência da apresentação de recurso administrativo pelo sujeito passivo. DA dívida regularmente inscrita em dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e de liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.EA defesa do devedor no processo de execução fiscal pode ser realizada por meio da apresentação de contestação, oposição, embargos à execução, ou impugnação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043073Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941200221256Direito TributárioSobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobreQuestão 457941200285189Direito TributárioPassados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo q...Questão 457941200670749Direito TributárioA Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacion...Questão 457941200889327Direito TributárioCaso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que...Questão 457941201516030Direito TributárioSobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201644619Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar atividades do Estado, sendo corr...Questão 457941201890414Direito TributárioA respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipa...Questão 457941201919067Direito TributárioA respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202044159Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições da lei que rege o procedimento da execução fiscal.