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A Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município) e...
O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o a...
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bombinhas/SC, é correto afirmar que:
Segundo a LC n.° 483/2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, marque a alternativa que corresponde à categoria de uso que é destinada à atividade caracte...
A Lei Complementar n.º 137/1998 dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do poder executivo e dá outras providências. Nesse senti...
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacion...
De acordo com a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianópolis n.º 003/1999, que dispõe sobre os ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do so...
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis é a responsável pela gestão de 10 (dez) UCs municipais; o Instituto do Meio Ambiente de Santa C...
Conforme o art. 157, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, dentre outros, será considerado como de exercício o afastamento em virtude de:
Qual dos tipos de gratificações citadas nas alternativas dadas é garantida ao servidor municipal de Timbó/SC pela Lei Complementar n.º 01/1993?