Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941201094040Brasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, ...1457941201094040Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Competência e Litispendência InternacionalBrasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ao Brasil para fixar residência, sem comunicar ao outro genitor.Sobre sua conduta, é correto afirmar que:Acompete à justiça federal decidir sobre eventual retorno das crianças a Roma, a partir da análise do local de sua residência habitual, sendo irrelevante a nacionalidade;Bcomo todos os envolvidos são brasileiros, não há vedação ao retorno de seus nacionais ao país para fixação de residência;Ca Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças somente incide para crianças até 14 anos, dessa forma, o filho mais velho não está protegido pelas normas da convenção.Do genitor que ficou no exterior precisa vir ao Brasil para acionar os protocolos previstos na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças;Eo genitor que ficou no exterior deverá acionar a justiça italiana para determinar o retorno das crianças, com auxílio direto da justiça federal no Brasil;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062381Direito Internacional PrivadoBrasileiro, com domicílio no Rio de Janeiro, falece e deixa bens no Rio de Janeiro e em Boston, Estados Unidos da América. Deixa um filho apenas como ...Questão 457941200091753Direito Internacional PrivadoKátia e Frederico, cidadãos brasileiros, casaram-se no Brasil em 2010 e logo em seguida foram residir na Itália, onde nasceram seus filhos gêmeos em 2...Questão 457941200305714Direito Internacional PrivadoChiara, cidadã brasileira, deseja obter a revalidação do seu diploma de graduação em Direito expedido por universidade estrangeira no Brasil. Apresent...Questão 457941200720804Direito Internacional PrivadoDe acordo com a Convenção da Haia sobre a Colheita de Provas no Estrangeiro em Matéria de Direito Civil e Comercial promulgada pelo Decreto nº 9.039/1...Questão 457941200962719Direito Internacional PrivadoSobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:Questão 457941201059559Direito Internacional PrivadoO crescimento das relações jurídicas internacionais e respectivos contenciosos que delas decorrem revelam a necessidade do fortalecimento da cooperaçã...Questão 457941201085946Direito Internacional PrivadoTorsten e Gisela, cidadãos alemães e cônjuges, desejam adotar Miguel, de 10 anos de idade, nascido e com residência habitual no Brasil. Torsten e Gise...Questão 457941201350580Direito Internacional PrivadoUm canadense, domiciliado na Itália, veio ao Brasil para participar de um seminário promovido pela empresa holandesa para a qual trabalha e trouxe con...Questão 457941201990298Direito Internacional PrivadoEm uma demanda judicial referente a um litígio existente em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, uma sociedade empresária japon...Questão 457941202043281Direito Internacional PrivadoAo processar e julgar uma demanda envolvendo como autora uma sociedade empresária chinesa e, como ré, uma brasileira e aplicar o direito estrangeiro, ...