Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201094673A Lei nº 8.212/91 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. ...1457941201094673Ano: 2012Banca: IDECANOrganização: Lemeprev - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social A Lei nº 8.212/91 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Tomando como base as regras contidas nessa lei sobre a prova de inexistência de débito, assinale a alternativa correta. ANão é exigida Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele. BA prova de inexistência de débito, quando exigível ao incorporador, depende da apresentada no registro de imóveis por ocasião da inscrição do memorial de incorporação. CA prova de inexistência de débito deve ser exigida da empresa em relação a todas as suas dependências, estabelecimentos e obras de construção civil, independentemente do local onde se encontrem. DO prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) é de trinta dias, contados da sua emissão, podendoser ampliado por regulamento para até cento e oitenta dias.EDepende de prova de inexistência de débito a lavratura ou assinatura de instrumento, ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já foi feita a prova. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200453520Direito PrevidenciárioCom base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos relacionados ao custeio e à abrangênc...Questão 457941200826740Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201142856Direito PrevidenciárioSobre os segurados especiais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201194473Direito PrevidenciárioSabe-se que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os...Questão 457941201197585Direito PrevidenciárioEm relação aos crimes contra a Previdência Social, temos a Apropriação Indébita Previdenciária, tipificada nos seguintes termos:Questão 457941201578067Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201622637Direito PrevidenciárioSobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, analise as afirmativas a seguir: I. Observados critérios a s...Questão 457941201794315Direito PrevidenciárioNa década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a a...Questão 457941202065745Direito PrevidenciárioÉ considerado segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,Questão 457941202079691Direito PrevidenciárioSobre o financiamento da seguridade social, assinale a afirmativa INCORRETA.