Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201094876Com relação à prescrição intercorrente, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no ...1457941201094876Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosCom relação à prescrição intercorrente, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de queAfindo o prazo de um ano de suspensão da execução (art. 40, §§ 1° e 2° da Lei n° 6.830/80), o curso do prazo prescricional se inicia automaticamente sem necessidade de pronunciamento judicial nesse sentido. Bpara o reconhecimento da prescrição decorrente da demora na citação do executado, é irrelevante discutir se o retardamento decorreu de inércia do exequente ou do aparelho judiciário.Ca prescrição não pode ser reconhecida de ofício, independentemente de ter ocorrido antes do ajuizamento ou no curso da execução fiscal.Da constrição patrimonial e a citação, ainda que por edital, são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, suficiente para tal finalidade o mero peticionamento do exequente requerendo diligência para a realização daqueles atos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133940Direito TributárioEm matéria tributária, somente a lei pode estabelece:Questão 457941200160553Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: A empresa “Transportando Pessoas XPTO S/A”, prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabal...Questão 457941200501647Direito TributárioDois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidár...Questão 457941200778980Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita ao pagamento, conforme disciplinado pela norma geral de direito tributário.Questão 457941200787623Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201224399Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício...Questão 457941201249451Direito TributárioO imposto sobre produtos industrializados – IPIQuestão 457941201255787Direito TributárioNo que tange à repartição das receitas tributárias, relacionada ao produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automot...Questão 457941201726208Direito TributárioAcerca da legislação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201843615Direito TributárioÉ correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa: