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Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decre...

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457941201095458
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Resoluções CRBio | Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo

Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.

I. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera-se infração disciplinar.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar.

Está correto o que se afirma em:

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