Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201095729No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir. No âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa...1457941201095729Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaNo que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir. No âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano de Carreira do Ministério Público Estadual é privativa do procurador-geral de justiça do estado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200410492Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a demissão de um membro vitalíci...Questão 457941200952486Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber cadáveres, contudo, devem justi...Questão 457941200996741Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.Considere que um promotor de justiça estadual responda a proc...Questão 457941201179979Legislação do Ministério PúblicoEm contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...Questão 457941201252573Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julg...Questão 457941201426141Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.Compete ao procurador-geral de justiça aj...Questão 457941201566875Legislação do Ministério PúblicoPara exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requer...Questão 457941201729494Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao c...Questão 457941201806065Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público delib...Questão 457941201957082Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e ju...