Leia o caso a seguir.
A União decide fundar uma empresa pública para operar uma
rede de transporte ferroviário nacional, argumentando que é
essencial para garantir a mobilidade urbana e interurbana, bem
como para apoiar o desenvolvimento econômico. A nova
empresa, chamada F. N., visa fornecer uma alternativa de
transporte eficiente e acessível, reduzindo a dependência do
transporte rodoviário, que está saturado e é poluente.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando a Constituição Federal de 1988, que regula a
exploração de atividade econômica pelo Estado, e as
especificações sobre empresas públicas, como pode ser
avaliada a conformidade legal da iniciativa descrita no texto?