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Determinado Município passou por situação de calamidade pública, ficando configurada urgência de atendimento de situação passível de ocasionar prejuíz...
Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público.É correto afirmar:I. faz jus aos direitos ...
Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este f...
Narciso, autoridade competente em sua repartição pública, veio a tomar conhecimento de indício de ato cometido por Cícero que configura improbidade ad...
A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
A intervenção na propriedade privada é todo ato do Poder Público que, fundado em lei, compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados...
O cumprimento da função social da propriedade rural ocorre quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em...
O princípio da _______________ nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para...
Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos:
A respeito da organização administrativa, assinale a alternativa correta.