Considerando o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência
familiar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
A É garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou pai privado de liberdade,
por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento
institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
B A falta ou a carência de recursos materiais dos pais, por si só, autoriza o Ministério Público a
ajuizar ação de suspensão ou destituição do poder familiar.
C Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
D Por expressa determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando preservar a
integridade emocional, as crianças com idade inferior a sete anos não podem visitar os pais
privados de liberdade.
E Para a concessão da guarda, tutela e adoção de criança e adolescente, é imprescindível a
prévia suspensão ou destituição do poder familiar de ambos os pais.