Determinado Estado da Federação, utilizando-se do ...

Q: Determinado Estado da Federação, utilizando-se do Regime de Contratações Diferenciada (RDC), contratou a construção de obra de infraestrutura com parcela a ser entregue antes da Copa FIFA 2014 e parte

A) A aplicação do RDC deve ser considerada regular. | B) A adoção do RDC para todo o empreendimento deve ser considerado irregular. | C) No caso em questão, a adoção da lei de licitações precede à aplicação do RDC, como definido na lei. | D) O RDC pode ser utilizado facultativamente para a 1ª.parcela e dispensado para a segunda parcela, tendo em vista que há parcela cuja utilização se dará após o evento. | E) O TCU entende que, caso o parcelamento da obra seja inviável ou antieconômico, o RDC poderá ser utilizado para a contratação de todo o objeto.

457941201097966

Ano: 2014Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria Externa | Tribunal de Contas da União

Determinado Estado da Federação, utilizando-se do Regime de Contratações Diferenciada (RDC), contratou a construção de obra de infraestrutura com parcela a ser entregue antes da Copa FIFA 2014 e parte a ser entregue após este evento, como definido em projeto aprovado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado. O projeto estava relacionado à Copa 2014 e os recursos eram oriundos de convênio com o Ministério dos Esportes. Considerando que o Estado estava regularmente autorizado a contratar utilizando o RDC, encontra-se de acordo com o atual entendimento do Tribunal de Contas da União, a opção:

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Ano: 2014Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria Externa | Tribunal de Contas da União

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